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A lei 12305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos

           Existe mesmo de maneira tímida e com pouca divulgação uma preocupação brasileira com a destinação dos resíduos sólidos. Entre esses resíduos estão os materiais eletrônicos e seus suplementos, que necessitam de cuidados especiais.

           O Brasil carecia de uma política clara quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos, e isentava de qualquer responsabilidade a população (clientes) e as empresas (produtoras dos materiais). Entretanto, com o esforço de alguns parlamentares e a atuação da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva aprovou-se o projeto que trata deste tema.
           A política nacional de gerenciamento de resíduos sólidos é regida pela Lei nº12305, de 2 de agosto de 2010. O primeiro artigo da lei cita: “Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada, e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.[1]
           Sob esta base colocamos o foco no que toca o presente estudo, ou seja, sobre a gestão de resíduos sólidos de origem eletrônica (computadores, periféricos, baterias, entre outros).
           O artigo 33 da lei versa: “São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

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II - pilhas e baterias;

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VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.